NF-e e NFC-e terão novas regras de validação em 2025: o que muda para sua empresa

A partir de 2025, empresas e profissionais da contabilidade devem se preparar para importantes mudanças nas regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A Nota Técnica 2019.001 v.1.70, publicada pela Secretaria da Fazenda em 18 de agosto de 2025, traz ajustes que impactam diretamente emissores, desenvolvedores de software e gestores fiscais em todo o país.

Objetivo da atualização

O principal foco da nova versão é:

• Reforçar o controle tributário

• Reduzir inconsistências nas declarações

• Padronizar procedimentos relacionados ao ICMS e ao código de benefício fiscal (cBenef)

Além disso, a nota cria exceções, altera prazos de vigência e adiciona novos campos obrigatórios.

Principais mudanças na NF-e e NFC-e

Entre os destaques da versão 1.70 estão:

• Ajustes nas regras de CST e código de benefício fiscal (cBenef)

• Nova regra para ordem sequencial de itens no XML

• Inclusão de campos para crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS

• Correções em descrições de regras existentes

• Datas de ativação diferentes em cada estado

• Exceções específicas para Simples Nacional e operações de devolução ou ajuste

Essas alterações afetam tanto a NF-e (modelo 55) quanto a NFC-e (modelo 65).

Exceções e flexibilizações

Alguns cenários terão regras especiais:

• Operações de devolução, ajustes fiscais e entradas de produtos ficam dispensadas de certas validações

• Empresas do Simples Nacional não precisarão seguir algumas regras, como a N12-98

• Inclusão do campo “SEM CBENEF”, quando não existir benefício aplicável, dependendo da autorização da Sefaz estadual

Cronograma de implantação

As datas de homologação e produção variam por unidade federativa:

• São Paulo e Santa Catarina: regras específicas com prazos até 2026

• Distrito Federal e Goiás: já iniciaram a ativação de novas regras

• Espírito Santo: tornou obrigatório o preenchimento do cBenef na NF-e modelo 55

• Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: disponibilizaram tabelas próprias de cBenef

👉 Cada empresa deve acompanhar os comunicados da Sefaz local para evitar rejeições de notas.

Impactos para empresas e contadores

As mudanças exigem atenção redobrada de contadores e gestores:

• Necessidade de atualizar sistemas ERP e cadastros de produtos

• Maior controle sobre operações com benefícios fiscais

• Risco de rejeição de notas por erros no preenchimento

• Ampliação das obrigações acessórias em operações com crédito presumido

Conclusão

A versão 1.70 da Nota Técnica reforça o processo de modernização da NF-e e NFC-e, trazendo mais rigor e padronização.Embora represente desafios operacionais, a atualização busca aumentar a segurança tributária e a confiabilidade das informações fiscais.

🔎 Para manter sua empresa em conformidade, acompanhe os cronogramas estaduais e alinhe-se com sua contabilidade.