Quem tem mei pode ter bolsa família? Entenda a regulamentação

A categoria de MEI (Microempreendedor Individual) foi criada para apoiar a formalização de pessoas autônomas e pequenos empresários. Por isso, muitas pessoas se perguntam: quem tem mei pode ter bolsa familia?

A resposta é: depende da renda da família. Se você já recebe o auxílio e quer abrir seu MEI, é importante entender como isso impacta o benefício.

Neste post, vamos esclarecer todos os detalhes.

Quem é MEI pode receber Bolsa Família?

Abrir um MEI não é motivo automático para perder o Bolsa Família. O programa considera principalmente a renda familiar.

Se a renda total da família permanecer dentro dos limites do programa, mesmo com a formalização do MEI, o benefício pode continuar normalmente.

⚠️ Dica: Mantenha sempre os dados atualizados no Cadastro Único para evitar problemas com o recebimento.

Qual é o faturamento máximo para receber o Bolsa Família?

O Bolsa Família exige que a renda por pessoa da família seja no máximo R$ 218 por mês (em 2024).

Por exemplo:

• Se um integrante da família é MEI e fatura R$ 1.412 por mês,

• E a família tem 7 pessoas,

• A renda por pessoa será R$ 201,71, ou seja, dentro do limite.

Mesmo sendo MEI, a família poderá continuar recebendo o benefício.

O que diz a lei sobre o Bolsa Família

Alguns pontos importantes para quem é MEI:

• Limite de renda: O valor mensal por integrante da família não pode ultrapassar R$ 218.

• Atualização de dados: Qualquer mudança na renda deve ser registrada no Cadastro Único.

• Impacto no benefício: Renda extra do MEI pode reduzir ou suspender o Bolsa Família se ultrapassar o limite.

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Quando o MEI perde acesso ao Bolsa Família?

Você pode perder o benefício se:

• A renda familiar ultrapassar R$ 218 por pessoa.

• O Cadastro Único não estiver atualizado.

• Não cumprir as exigências do programa, como frequência escolar e acompanhamento de saúde das crianças.

Também é importante observar que receber outros auxílios pode interferir na elegibilidade.

Benefícios que podem ser cancelados com a abertura do MEI

Alguns benefícios podem ser suspensos quando você se torna MEI:

• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

Benefícios que continuam mesmo sendo MEI

Outros auxílios não são afetados pela formalização:

• Aposentadoria especial (insalubridade, idade ou tempo de contribuição)

• FGTS

• PIS

• Pensão por falecimento do cônjuge ou dos pais

• Pensão recebida por tutor de menor de idade

Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de assistência financeira para famílias de baixa renda, fornecendo pagamentos mensais para garantir itens essenciais.

• É necessário estar inscrito no Cadastro Único.

• O programa atende aproximadamente 21 milhões de famílias em 2024.

• Os beneficiários devem cumprir compromissos de educação e saúde para manter o auxílio.

Como receber o Bolsa Família?

Para receber:

1. Cadastre sua família no Cadastro Único, em postos de atendimento social (CRAS).

2. Apresente CPF ou título de eleitor.

3. O programa seleciona automaticamente, todo mês, as famílias que têm direito ao benefício.

Conclusão

Ser MEI não impede o recebimento do Bolsa Família, desde que a renda familiar permaneça dentro do limite. A formalização pode trazer benefícios para sua vida financeira, mas exige atenção à atualização de dados e ao impacto no valor do auxílio.

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